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segunda, 17 de dezembro de 2018

STF: Fux concede liminar para evitar extradição de Battisti

14 OUT 2017Por: Terra10h00
Battisti deixa Polícia Federal em São PauloBattisti deixa Polícia Federal em São Paulo / Reuters

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (13) uma liminar para evitar o prosseguimento de um eventual processo de extradição do italiano Cesare Battisti pelo governo do presidente Michel Temer.

A decisão de Fux, cuja íntegra ainda não foi divulgada, vale até o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ativista, previsto para ocorrer na Primeira Turma do STF no dia 24 de outubro.

No final de setembro, os advogados de Battisti haviam impetrado um habeas corpus no Supremo contra uma suposta tentativa de se rever uma decisão, tomada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2010, de conceder a ele status de refugiado no Brasil, para extraditá-lo.

O ex-ativista teve sua extradição requerida pela República da Itália em razão de ter sido condenado, naquele país, pela prática de quatro homicídios. Na semana passada, ele foi preso e depois libertado, por ordem do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), após ter sido detido em flagrante portando dinheiro ao tentar deixar o país por Mato Grosso do Sul rumo à Bolívia.

A divulgação da decisão provisória de Fux ocorreu pelo sistema de andamento processual do habeas corpus. "Defiro a liminar para, preventivamente, obstar eventual extradição do paciente, até que esta Corte profira julgamento definitivo... em sessão designada para o dia 24 de outubro de 2017", descreve um resumo da decisão.

O ministro do STF decidiu ainda pedir informações sobre o caso e abrir vista para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

 

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