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terça, 13 de novembro de 2018

Receita Federal realiza leilão na região de fronteira

07 NOV 2018Por: Leonardo Cabral09h58
Entre os lotes estão carros para desmontagemEntre os lotes estão carros para desmontagem / Foto: Arquivo Corumbá Agora (Leonardo Cabral)

A partir desta quarta-feira, 07 de novembro, estão abertas as visitações para o público no que se refere aos lotes ofertados pelo Leilão da Receita Federal. Os interessados podem agendar visita até a próxima sexta-feira (09) das 8h30 às 10h30 e das 14h00 às 16h00, horário local.

As propostas aos lotes estão abertas desde o dia 22 de outubro. A data limite será até o dia 12 deste mês, às 18h. Já no dia 13, a partir das 15h, acontece a sessão pública, onde os interessados poderão fazer os lances referente aos Lotes ofertados.

As mercadorias em licitação constituem em 147 lotes, descritos e avaliados por valor mínimo conforme relação apresentada. Dos Lotes, alguns estão disponíveis no pátio da Receita Federal, Posto Esdras- fronteira com a Bolívia e também no depósito da Alfândega da Receita Federal, na rua Mato Grosso, nº 254, Centro.

Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a uso ou consumo, vedada sua destinação comercial. Os bens arrematados por pessoas jurídicas poderão ser destinados a uso, consumo, industrialização ou comércio.

Para o(s) lote(s) 01 ao 16, 18, 19, 21, 24 ao 29, 33 ao 40, 42 e 46 será exigido, no ato da liberação da Guia de Licitação (GL), entrega de Termo de Responsabilidade firmado pelo arrematante ou por pessoa que tenha poder específico para assinar o termo, com firma reconhecida, declarando ciência do disposto no subitem 3.8, conforme modelo(s) anexo I (s) a este Edital.

Os lotes 01 ao 16, 18, 19, 21, 24 ao 29, 33 ao 40, 42 e 46 são compostos por veículos automotores que se destinam exclusivamente à desmontagem, assim compreendida a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto de peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final, nos termos da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014 e da regulamentação vigente, especialmente a Resolução Contran nº 611, de 24 de maio de 2016.

Somente poderão apresentar propostas de valor de compra Pessoas Jurídicas regularmente constituídas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, ou Pessoas Físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, devidamente habilitadas para participação, conforme os itens subsequentes.

Pessoas Físicas somente poderão oferecer propostas de valor de compra para os lotes de números 14, 17, 20, 22, 23, 30, 31, 32, 41, 43, 44, 45, 47, 48, 57, 61, 65, 88, 131, 139, 140, 141, 142, 143, 144, e 147, sem prejuízo da possibilidade de participação, nesses mesmos lotes, de Pessoas Jurídicas.

Todos os produtos oferecidos são mercadorias apreendidas ou abandonadas e recuperadas pelas equipes da Receita Federal na região de fronteira com a Bolívia. Informações podem ser obtidas pelo site: www.receita.fazenda.gov.br.

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