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segunda, 17 de dezembro de 2018
Mudança

MS muda legislação e para doador de medula ter isenção em concursos terá que comprovar procedimento

28 DEZ 2017Por: G1 MS15h45
Doadores de medula óssea que forem requerer isenção da taxa de inscrição de concursos públicos vão precisar de documento emitido pela rede Hemosul, que ateste a efetiva doação para transplanteDoadores de medula óssea que forem requerer isenção da taxa de inscrição de concursos públicos vão precisar de documento emitido pela rede Hemosul, que ateste a efetiva doação para transplante / Foto: Divulgação TV Morena

Mato Grosso do Sul mudou a legislação que concedia isenção no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos do estado a doadores de medula óssea. Na lei que entrou em vigor em março do ano passado (4.827/2016) o texto apontava que o benefício poderia ser concedido a quem comprovasse que tivesse feito a inscrição para ser doador.

Já na nova versão (lei 5.129/2017), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28), a isenção no pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser disponibilizada se o requerente efetivamente comprovar que fez a doação de células de medula óssea para transplante.

Essa comprovação, segundo o novo texto, deverá ser feita por meio de um documento fornecido pela Rede Hemosul, que deverá ser anexado ao procedimento formal de inscrição do interessado.

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